TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS INTERATIVOS DO SITE

1. OBJETO - Este instrumento ("Contrato") disciplina os termos e condições pelos quais disponibiliza serviços interativos de natureza comunicação a usuários do site www.cronic.com.br.

2. AO LER ESTE CONTRATO E UTILIZAR O SITE, VOCÊ FORMALIZARÁ SUA INTEGRAL ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PROPOSTOS, E SE COMPROMETE A CUMPRIR INTEGRALMENTE AS PREVISÕES DESTE CONTRATO, SOB PENA DE RESPONDER PELAS PERDAS E DANOS A QUE DER CAUSA.
2.1. PRAZO - O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado.

3. NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO – Você se compromete expressamente a utilizar os SERVIÇOS em conformidade com a legislação em vigor e com as condições do presente Contrato. Você deverá também respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes.
3.1 A título meramente exemplificativo, são consideradas proibidas as seguintes condutas por parte de quaisquer usuários dos SERVIÇOS:
a) invadir a privacidade de outros usuários ou terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos;
b) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário;
c) prejudicar intencionalmente usuários da Internet, por intermédio dos SERVIÇOS, através do desenvolvimento de programas e acesso não autorizado a computadores, ou de alterações de arquivos de programas;
e) difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros; f) publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade;
g) usar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias disponíveis nos sites de propriedade da www.cronic.com.br, de modo a infringir quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros;
h) carregar ou distribuir arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar a operação de outros computadores ou a propriedade de terceiros;
i) falsificar ou excluir quaisquer créditos de autoria, atribuições a autores, avisos legais, designações de propriedade, etiquetas da origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo carregado ou disponibilizado por intermédio dos SERVIÇOS;
j) restringir ou impedir qualquer outro usuário de usar e desfrutar do SERVIÇO aqui disponibilizado;
k) violar, através da utilização do SERVIÇO, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação; l) violar, através da utilização do SERVIÇO, quaisquer regulamentos ou legislações, inclusive relativas a direitos autorais, imprensa, racismo, pedofilia, pornografia e quaisquer outros fatos tipificados como crime;
m) criar falsa identidade com a finalidade de enganar outras pessoas;
n) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou redes privadas de computador conectadas à Internet;
o) utilizar o SERVIÇO para de qualquer modo reproduzir ou de qualquer forma infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, leis de direitos autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê-lo.
3.2 Em caso de descumprimento deste Contrato, ou indícios de descumprimento deste, a Cronic e-Studios poderá, a seu exclusivo critério cancelar seu acesso aos SERVIÇOS, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3.3 Você é direta e exclusivamente responsável por todos os atos que praticar por intermédio dos SERVIÇOS, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome. Você compromete-se a indenizar O SITE por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei e no presente Contrato.
3.4 Você tem conhecimento e declara expressamente que concorda com a prerrogativa da Cronic e-Studios de, independentemente de qualquer notificação prévia, restringir quaisquer conteúdos (inclusive mediante exclusão de conteúdo por você disponibilizado) que (i) violem ou manifestem-se como potencialmente violadores das disposições do presente Contrato; (ii) violem ou manifestem-se como potencialmente violadores de qualquer forma de direitos de terceiros; ou que (iii) atentem ou manifestem-se como potencialmente atentatórios às normas morais, aos bons costumes e à legislação vigente, tais como as relativas a direitos autorais, imprensa, racismo, pedofilia, pornografia e quaisquer outros fatos tipificados como crime.
3.5 QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO ACARRETARÁ AS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CABÍVEIS.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE - A CRONIC E-STUDIOS não divulgará suas Informações Cadastrais a quaisquer terceiros, salvo mediante sua autorização expressa ou no caso de ordem de autoridade administrativa (inclusive policial) ou judicial competente.
4.1 OS USUÁRIOS DECLARAM ESTAR CIENTES DE QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA INTERNET NÃO SÃO INFALÍVEIS, SENDO CERTO QUE A CRONIC E-STUDIOS NÃO RESPONDERÁ POR ATOS DE TERCEIROS QUE TURBEM O CORRETO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OU VIOLEM A BASE DE DADOS DOS SERVIÇOS QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES CADASTRAIS OU DEMAIS INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - Você reconhece e concorda que os SERVIÇOS, assim como as informações, base de dados e arquivos contidos nos sites de propriedade da CRONIC E-STUDIOS representam informação confidencial e de propriedade da CRONIC E-STUDIOS e/ou de seus licenciadores, e que contêm segredos industriais e de propriedade intelectual protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor, patentes, modelos, marcas e desenhos industriais.
5.1 Você se compromete a não traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, recomercializar, ou de outra maneira dispor dos SERVIÇOS ou de qualquer parte dos mesmos, bem como a não remover, ocultar ou alterar qualquer notificação de patente, direito de autor, marca de fábrica, segredo industrial ou outro direito proprietário dos SERVIÇOS, nem remover ou contornar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança que restrinja acesso e/ou uso de material reservado.
5.2 Você se compromete a não utilizar, a qualquer título, informações, dados, e demais propriedades de natureza intelectual ou autoral de demais usuários dos SERVIÇOS.

6. INDENIZAÇÃO – Você se compromete a indenizar o site denominado www.cronic.com.br, seus controladores, executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros provedores de informação ao Serviço, por todos os custos e gastos, incluindo-se, mas não se limitando, aos honorários advocatícios relacionados ou decorrentes de sua violação das disposições do presente Contrato ou previstas em lei.

7. O SITE SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DO SERVIÇO.

8. Você não poderá transferir seus direitos ou confiar a ninguém os direitos deste Contrato, sendo nulo qualquer intento neste sentido.
8.1 Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou Convenções de que o Brasil faça parte.
8.2 Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e o site www.cronic.com.br, com relação aos SERVIÇOS.
8.3 Fica eleito o foro central da Comarca de Balneário Camboriú/SC, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.